Prefeitura notifica proprietários para limpeza de terrenos
Proprietário que não realizar a limpeza em dez dias será multado; Medida visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos
Em resposta a inúmeras denúncias de moradores, a Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do departamento de Fiscalização de Posturas, notificou os proprietários de lotes no município para que realizem a limpeza de terrenos com mato alto e entulho.
A medida, segundo o Poder Executivo, visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública. Conforme previsto no artigo 1.º da Lei Municipal 3.104/2.013, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário.
A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana no município. A lista dos terrenos que serão vistoriados após 10 (dez) dias pode ser conferida no Edital de Notificação nº 001/2024, publicado no Diário Oficial.
Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar os serviços. No entanto, lançará a débito dos proprietários os valores de R$ 1,05/m² (um real e cinco centavos por metro quadrado de terreno) para recolhimento no prazo de 30 dias, além de multa no valor de R$ 317,79, conforme a Lei Municipal 3.104 de 17 de abril de 2013.
No caso de reincidência, o valor da multa e da roçagem será aumentado em 50%, conforme art. 8, inciso III, da Lei 3.104/13.
O artigo 4.º da lei estabelece ainda que a limpeza dos lotes através de queimadas também é proibida e passível de multa.
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira
